A Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) de Combate à Violência Cibernética contra as Mulheres, da Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro (Alerj), aprovou por unanimidade, nessa semana, o seu relatório final, com 6 propostas de leis e 60 sugestões de medidas para o combater esse crime.

Com 600 páginas, o relatório da CPI foi apresentado nessa quinta-feira, 7, véspera do Dia Internacional da Mulher, 8 de março, e agora será analisado pelo plenário da Alerj, que também votará os projetos de lei que compõem o documento.

Ainda segundo a Alerj, o relatório também será enviado às esferas do Judiciário, dos Legislativos e Executivos municipais, além do Executivo estadual, e do Legislativo federal, que deve receber uma comitiva de parlamentares fluminenses para discutir o tema.

Entre as propostas de leis do relatório estão a criação de um programa para o enfrentamento da violência cibernética contra estudantes das escolas públicas e privadas do Estado; inclusão de dados estatísticos sobre violência cibernética no Dossiê Mulher do Instituto de Segurança Pública (ISP); criação, no Calendário Oficial do Estado, do Dia de Combate à Violência Cibernética, em 10 de dezembro; cota de 2% dos valores destinados à publicidade oficial do Estado para programas de conscientização sobre os crimes cibernéticos; promoção de campanha permanente de conscientização e informação sobre o assunto; e a implementação de sala em delegacias para atender exclusivamente a casos de violência cibernética.

“O relatório possui projetos que vão desde a criação de espaços específicos para atender vítimas a campanhas permanentes de divulgação. Também estamos propondo a criação de um subtítulo na Polícia Civil, com a denominação ‘violência cibernética’, para registrar ocorrências de crimes desse tipo”, explicou a presidente da CPI, deputada estadual Martha Rocha (PDT).

O relatório final da CPI da Alerj também propôs duas mudanças na legislação federal, como a alteração da lei que tipifica violência psicológica para que haja aumento de pena quando o crime se der por violência virtual, e a liberação, por parte das operadoras de telefonia, do acesso a plataformas digitais de registro de ocorrências, mesmo que a vítima não disponha de pacote de dados móveis de internet em sua linha telefônica.

De acordo com a Alerj, essas sugestões de mudanças na legislação federal visando o enfrentamento à violência cibernética contra as mulheres serão encaminhadas à Procuradoria da Mulher da Câmara Federal.

“Nós estamos estudando uma ida, presencialmente, ao Congresso Nacional, para que possamos apresentar à Procuradoria da Mulher essas sugestões. Essa CPI foi fértil, com um relatório extenso e a produção de um diagnóstico robusto com diversos encaminhamentos no sentido de melhorar a apuração e trabalhar preventivamente contra esse crime”, acrescentou Martha Rocha.

De acordo com a vice-presidente da CPI, deputada estadual Tia Ju (REPUPLICANOS), o relatório também será encaminhado à União Nacional dos Legisladores e Legislativos Estaduais (Unale), com objetivo de inspirar outras casas legislativas a criarem leis para combater a violência cibernética contra as mulheres.

“Também entregaremos esse relatório ao presidente da Unale, deputado estadual Sérgio Aguiar (PDT-CE), para que o documento chegue a todas as assembleias legislativas do país. Com a produção de um relatório como esse, temos um poderoso instrumento para subsidiar os deputados estaduais, federais e senadores para legislar em todo o Brasil”, afirmou Tia Ju, que também é vice-presidente da Unale.

Relatora da CPI, a deputada estadual Índia Armelau (PL) aproveitou para ressaltar o empenho dos parlamentares fluminenses da Comissão ao longo dos 8 meses de trabalho do colegiado, enaltecendo o resultado final.

“Conseguimos produzir um relatório cujo principal objetivo é defender a mulher e todos aqueles que sofrem com a violência cibernética. Fomos a 1ª Assembleia do Brasil a tomar frente desse assunto”, comentou Índia Armelau.

Também fizeram parte da CPI as deputadas estaduais Franciane Motta (UNIÃO) e Zeidan (PT). Além dos membros da Comissão, estiveram presentes na apresentação do relatório os deputados estaduais Luiz Paulo (PSD) e Dani Monteiro (PSOL).