Em audiência pública realizada nessa semana, duas comissões da Assembleia Legislativa do Estado do Rio (Alerj) apresentaram um pacote de projetos de lei voltados exclusivamente para o enfrentamento da epidemia de dengue no Estado.

Segundo o Legislativo, o objetivo é votar a proposta o mais rápido possível para combater o avanço da doença no território fluminense, que já registra cerca de 130 mil casos prováveis e 38 mortes só em 2024.

O pacote de medidas foi apresentado pelas comissões de Ciência e Tecnologia, e de Saúde, em audiência pública realizada nessa quarta-feira, 13, e conta com projetos de lei como os que instituem o programa de apoio ao combate de insetos vetores de contágio de arbovirose, e criam a Política Estadual de Combate à Dengue e o Programa de Monitoramento Aéreo de Focos da doença, por meio de drones, entre outros.

Presidente da Comissão de Saúde da Alerj, o deputado estadual Tande Vieira (PP) explicou que os colegiados farão um levantamento dos projetos que estão em tramitação, solicitando que os projetos vão à votação o quanto antes.

“Nós faremos um apanhado desses projetos para solicitar prioridade junto à Mesa Diretora, visto que estamos passando por uma epidemia”, argumentou Tande Vieira.

Integrante do colegiado, a deputada estadual Martha Rocha (PDT) afirmou que a intenção é que esses projetos sejam colocados em pauta em até 15 dias, pensando não apenas em frear o avanço da doença em 2024, mas também nos próximos anos.

“A dengue virá forte em outros anos, por isso precisamos trazer para a pauta projetos de lei que tratam sobre a dengue. Realizar um mutirão, entre as comissões de Constituição e Justiça, de Saúde, e de Ciência e Tecnologia, para que façamos uma semana só de debates de projetos sobre a dengue”, ponderou Martha Rocha.

Secretária estadual de Saúde, Claudia Mello ressaltou que existe um plano de contingência em ação em todos os municípios fluminenses, de forma integrada, conectando dados atualizados com todos os órgãos ligados à pasta.

“A secretaria vem trabalhando desde a última epidemia, no ano de 2008, apoiando os municípios e disponibilizando, com transparência, o monitoramento desses locais, e recebendo dados para podermos entender o começo dessa epidemia. Estamos realizando treinamentos com profissionais da área da Saúde desde dezembro de 2023, quando percebemos um grande aumento nos casos; e atuando com apoio institucional e também junto à área tecnológica da secretaria”, declarou Claudia Mello.

A secretária aproveitou o tema em debate na Alerj para reiterar que a vacinação contra a dengue é segura, tendo em vista a baixa adesão do público-alvo da campanha, formado, atualmente, por crianças e adolescentes de 10 a 14 anos.

“Com relação à vacinação, a gente tem que pensar que o impacto positivo dessa iniciativa não é algo que terá efetividade agora, mas sim para os próximos anos. A vacina é segura, temos uma estrutura de contingência que poderá dar uma virada no quadro atual”, afirmou Claudia Mello.

Incorporada pelo Ministério da Saúde em janeiro desse ano, a vacinação contra a dengue começou no Estado do Rio em apenas 12 cidades fluminenses, todas na Região Metropolitana e todas com mais de 100 mil habitantes e alta transmissão de dengue registrada em 2023 e 2024.

De acordo com a presidente da Comissão de Ciência e Tecnologia da Alerj, deputada estadual Elika Takimoto (PT), a educação à população também é fundamental para resolver a baixa adesão da campanha de vacinação.

“Estamos vendo uma situação alarmante no nosso Estado. A vacinação está tendo uma adesão muito pequena e isso não é uma questão dessa epidemia de dengue; é uma situação que já está acontecendo desde a pandemia de Covid-19 (sigla, em inglês, para Coronavirus Disease 2019), e com outras doenças também, como já foi sinalizado aqui. Doenças que já tinham sido erradicadas e que voltaram por falta de vacinação”, lembrou Elika Takimoto.

Ainda durante a audiência pública, a superintendente de Vigilância e Atenção Primária da Saúde, Luciane Velasque, presentou um painel elaborado pela Fundação Oswaldo Cruz (Fiocruz) e pela Secretaria Estadual de Saúde, com dados indicativos da situação da epidemia de dengue no Estado.

“Estamos numa situação de epidemia muito grande nos municípios do interior, sobretudo na capital. Em outubro de 2023, já havíamos percebido um aumento no número de notificações em todo o Estado. Em fevereiro, foram notificados 78 mil casos, com 38 óbitos, e já estamos trabalhando com a previsão de 240 mil novos casos ainda esse ano. Contudo, não observamos aumento consistente da taxa de ocupação de leitos”, contou Luciane Velasque.

Entre as dificuldades apresentadas pela Secretaria Estadual de Saúde aos deputados fluminenses está a conscientização da população sobre a importância da vacinação contra a dengue, e das ações de prevenção à proliferação do mosquito Aedes aegypti, vetor da doença, como, por exemplo, não deixar água limpa parada.

Também estiveram presentes na audiência o diretor presidente do Instituto Vital Brazil, Alexandre Chieppe; a pesquisadora do Centro de Estudos da Saúde do Trabalhador e Ecologia Humana (Cesteh), da Fiocruz, Ariane Larentis; os pesquisadores da Fiocruz, Felipe Naveca e José Bento Pereira Lima; o coordenador de Saúde das Mulheres da Secretaria Estadual de Saúde, Antonio Braga Neto; e o subsecretário de Vigilância e Atenção Primária à Saúde da pasta, Mário Sérgio Ribeiro.