A Prefeitura de Macaé prorrogou mais uma vez o prazo para a entrega de documentos da Lei Paulo Gustavo, para os projetos habilitados, que agora se estende até essa sexta-feira, 25, depois de retirada a obrigatoriedade da entrega das certidões da Fazenda Estadual.

Com a mudança, os agentes culturais responsáveis pelos projetos selecionados não precisarão mais apresentar as certidões de falência e recuperação judicial de todos os tipos de pessoas inscritas, que era obrigatória no edital.

Além da retirada da obrigatoriedade, com a prorrogação do prazo para entrega da documentação necessária, foi ampliado também o tempo para os demais prazos do processo que está sendo organizado pela Secretaria de Cultura.

“A Secretaria de Cultura se preocupou com os proponentes por conta das retiradas das certidões, porém, muitos já estão conseguindo habilitar a inscrição desde semana passada. O resultado preliminar será em 2 de abril próximo; o recurso de 3 a 5 de abril; o resultado do recurso, dia 12 de abril; e o resultado final será no dia 19 de abril. A assinatura do termo será de 22 a 30 de abril; e o pagamento (transferência de recurso), de 2 a 10 de maio”, detalhou a prefeitura.

Para os agentes culturais que ainda não entregaram a documentação, que comprova as informações prestadas durante a inscrição, a listagem completa está disponível no site da prefeitura, de acordo com cada modalidade.

A prefeitura lembra que os documentos exigidos para a verificação de informações prestadas durante o processo de seleção serão avaliados pela Comissão Especial de Licitação até o prazo final, nessa sexta-feira.

“Os candidatos que não apresentarem os documentos obrigatórios, ou se esses não estiverem em conformidade com os dados apresentados nos formulários de inscrição, terá sua proposta inabilitada”, detalhou o município.

Para tirar dúvidas dos candidatos, a Secretaria de Cultura oferece atendimento presencial em sua sede, que funciona na Avenida Rui Barbosa, 780, 2º andar, Centro, no mesmo prédio do Teatro Municipal.