Em sessão ordinária dessa terça-feira, 16, a Câmara Municipal de Macaé aprovou requerimento solicitando a criação de uma frente parlamentar para estimular o desenvolvimento econômico e cultural da região central da cidade.
De autoria dos vereadores Luciano Diniz (CIDADANIA), Edson Chiquini (CIDADANIA) e Guto Garcia (PDT), o documento visa aprimorar a legislação e discutir com o governo medidas visando esse tema.
Líder da bancada governista na Casa, Luciano Diniz explicou que os autores do requerimento já iniciaram conversas sobre isso com as coordenadorias de Urbanismo, e de Posturas, e com a Secretaria de Fazenda e a Procuradoria.
“O Centro tem ficado muito deserto depois das 17h. Percebemos a necessidade de um reordenamento, no sentido de reaquecer o comércio e a cultura no local”, justificou Luciano Diniz.
Na mesma sessão, os vereadores aprovaram uma indicação da vereadora Iza Vicente (REDE) para a implantação do Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU) progressivo na tributação municipal.
De acordo com a parlamentar, a medida consiste em estabelecer uma alíquota progressiva conforme a função social da propriedade, observando os interesses da coletividade e a proteção do meio ambiente, nos moldes do que acontece na cidade de Bauru, no interior de São Paulo.
“A ideia é estimular a utilização de imóveis e terrenos abandonados pelos seus proprietários, para que não se tornem abrigo para a proliferação de lixo, pragas e vetores de doenças”, explicou Iza Vicente.
Segundo a parlamentar, o abandono desses imóveis também favorece a criminalidade e a violência nos arredores. E o problema não é só de Macaé. Em dados divulgados pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) em junho do ano passado, para cada 100 domicílios particulares, 13 estavam vagos no Brasil.
Os dados são do Censo Demográfico de 2022, que mostram que Macaé tem números ainda maiores de domicílios desocupados na cidade, chegando a 18,41%, com 22.733 de domicílios vagos de um total de 123.487 domicílios particulares permanentes.
