A Câmara Municipal de Macaé aprovou, por unanimidade dos vereadores presentes, nessa semana, uma nova Lei do Silêncio, projeto do Executivo que recebeu 13 votos favoráveis e nenhum contrário, em votação na última terça-feira, 30 de abril.
De acordo com a Casa, a proposta regulamenta o controle de emissão de ruídos e poluição sonora na cidade e transfere a atribuição da fiscalização e autuação da Secretaria de Ambiente e Sustentabilidade para a Secretaria de Ordem Pública.
Com a mudança, a expectativa é que, com a atuação da Secretaria de Ordem Pública, a população tenha melhor atendimento, permitindo o recebimento e a apuração de denúncias 24 horas, além da ampliação do serviço.
Para o líder da bancada governista na Câmara, vereador Luciano Diniz (CIDADANIA), o trabalho contará ainda com o apoio da Secretaria de Fazenda, por meio da Coordenadoria de Fiscalização e Posturas, com o aumento do número de agentes que garantirão o cumprimento da legislação.
“Esse é um momento muito esperado porque há um grande conflito em torno do tema. A lei original tem cerca de 19 anos e não atende mais às demandas atuais. Por esse motivo foi necessário fazer uma atualização”, explicou Luciano Diniz.
Com emendas das comissões de Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Turismo, e de Educação e Cultura, além da vereadora Iza Vicente (REDE), o texto teve mudanças, como a extensão do horário das atividades de entretenimento em estabelecimentos sem isolamento acústico, que passa das 22h para às 23h, de domingo a quinta-feira, e até às 23h59 nas sextas, sábados e vésperas de feriado.
“Conseguimos aprimorar a fiscalização com a aferição do índice de poluição sonora antes da notificação da infração e a proibição da apreensão dos equipamentos dos trabalhadores da cultura”, contou Iza Vicente.
Presidente da Câmara, o vereador Cesinha (CIDADANIA) reconheceu os avanços na legislação e as contribuições das 4 comissões parlamentares, mas lamentou que a discussão não tenha sido mais ampla.
“Alguns setores e órgãos ficaram de fora do debate. Agora, espero que a lei seja aplicada”, afirmou Cesinha.
Segundo o vereador Tico Jardim (CIDADANIA), em quase 1 ano e meio, a Frente Parlamentar criada para acompanhar a atualização da Lei do Silêncio, e que conta com os vereadores Luciano Diniz, Luiz Matos (CIDADANIA), e Rond Macaé (PSDB), se reuniu 16 vezes.
“Os gabinetes dos vereadores Luciano, Rond e Luiz Matos, que integram a Frente junto comigo, também estiveram ativamente envolvidos nessa construção”, contou Tico Jardim, que reforçou que o volume do som de quem quer louvar ou se divertir não pode desrespeitar o direito ao silêncio e o sono dos demais.
