A Prefeitura de Macaé, através da Secretaria Adjunta de Políticas Energéticas, apresentou, em sessão ordinária da Câmara Municipal, nessa terça-feira, 7, um projeto que prevê a utilização de placas solares em todos os prédios públicos municipais.

A apresentação aconteceu a convite do vereador Professor Michel (CIDADANIA), autor de uma indicação para a mudança para a energia solar na administração pública do município, proposta que foi elogiada pelo secretário adjunto de Políticas Energéticas, Thiago Rocha.

“Precisamos aliar a energia mais barata e limpa à eficiência energética. Não adianta instalarmos o equipamento e termos, por exemplo, lâmpadas antigas, como a de vapor de sódio, que consomem mais”, afirmou o gestor.

Segundo o gestor, o custo da prefeitura com energia elétrica chega a 20 milhões de reais por ano, o que geraria um desperdício de aproximadamente 6 milhões de reais por ano, devido alto custo e ineficiência.

“Os painéis solares estão mais baratos e há perspectiva de alta das tarifas de energia elétrica. Nossa proposta é atuarmos em duas frentes: gerar e produzir a própria energia e termos mais eficiência energética”, contou Thiago Rocha, lembrando que “os preços de sistemas de energia solar residenciais e comerciais de pequeno porte registraram queda de 30% entre janeiro de 2023 e janeiro de 2024. Por outro lado, dados de fevereiro de 2024 do Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA), divulgados pelo IBGE (Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística), mostram que a tarifa de energia elétrica residencial acumulou um aumento de 7,3% nos últimos 12 meses. É um índice que supera a inflação no mesmo período, que foi de 4,5%.

Além do aspecto econômico para os cofres públicos do município, o gestor ressaltou os benefícios ambientais, já que que a geração energética a partir do sol ajuda a reduzir os impactos do aquecimento global, lembrando a tragédia provocada pelas chuvas no Sul do país.

“Esse fenômeno [do aquecimento global] está alterando o regime de chuvas e provocando tragédias como a do Rio Grande do Sul (RS)”, afirmou Thiago Rocha.

Ainda de acordo com o secretário adjunto, outro benefício é que o projeto não requer investimento público e tem retorno econômico imediato, devido às alterações da Lei Federal 14133/21, a Nova Lei de Licitações e Contratos (NLLC), com o chamado “Contrato de Eficiência”.

“O município não gasta nada com o projeto nem com a implantação, que serão assumidos pela empresa ganhadora da licitação. Estabelecemos que a economia mínima deve ser de 30%. Se não for atingida, a firma não é remunerada”, esclareceu Thiago Rocha, acrescentando que “a empresa vencedora da licitação vai instalar sistemas solares fotovoltaicos e de eficientização energética. Isso vai gerar uma economia nas contas de energia. Essa redução será dividida entre a empresa contratada, como remuneração, e a prefeitura, que terá retorno econômico”.

Segundo a Câmara, após ser apresentado em plenário, o projeto será encaminhado à Secretaria Adjunta de Planejamento, responsável pela reserva orçamentária, antes de chegar ao setor de licitações da Secretaria de Infraestrutura, onde serão elaborados o edital e o contrato com a empresa vencedora do certame.

“O planejamento é publicarmos o chamamento público no início de junho. O resultado da licitação deve sair no início de agosto. E a implantação tem previsão de começar no fim de agosto ou início de setembro”, revelou Thiago Rocha, em resposta aos vereadores.