Alerj debate projeto da LDO 2025 do Estado, que prevê déficit de 13,76 bilhões de reais

O projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) de 2025 do governo estadual do Rio, que prevê déficit de 13,76 bilhões de reais, voltou a ser pauta de discussão na Assembleia Legislativa do Estado do Rio (Alerj) nessa quarta-feira, 15.

No 2º dia de discussão prévia do projeto do Executivo, os deputados estaduais do Rio debateram a matéria, que estima uma arrecadação de 107,31 bilhões de reais para o próximo ano, com uma previsão de despesas de 121,07 bilhões de reais.

Com parecer favorável da Comissão de Orçamento, Finanças, Fiscalização Financeira e Controle da Alerj, o texto começou a ser debatido nessa terça-feira, 14, discussão que continuou nessa quarta-feira.

Segundo a Alerj, um dos principais temas debatidos pelos parlamentares nessa quarta foi as parcelas crescentes do orçamento destinadas ao pagamento da dívida com a União, que saltarão de 11,6 bilhões de reais em 2025 para 13,2 bilhões em 2026, e 14,77 bilhões de reais em 2027.

Durante o debate sobre o tema, os deputados estaduais do Rio ressaltaram o crescimento da dívida do Estado com o governo federal ao longo dos anos por conta justamente dos juros cobrados pela União.

“É como se uma dona de casa tivesse, em 1998, pegado um empréstimo de 13 reais. Durante 25 anos ela pagou 150 reais e, olhando para a frente, descobre que ainda está devendo 190 reais. É isso que está acontecendo: o Estado toma um empréstimo de 13 bilhões de reais, ao longo de 25 anos paga 150 bilhões de reais e ainda está devendo 190 bilhões de reais”, exemplificou o deputado estadual André Corrêa (PP), presidente da Comissão de Orçamento.

O plenário lembrou também a recente decisão do ministro Dias Toffoli, do Supremo Tribunal Federal (STF), para aliviar o Estado do Rio do pagamento de uma multa de 30% por descumprimento do Regime de Recuperação Fiscal (RRF), decisão que limitou o total de dívida a ser paga, por ano, ao valor pago em 2023.

Para o deputado estadual Carlos Minc (PSB), as contribuições da Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) da Dívida Pública, encerrada em 2022, foram importantes para ajudar a embasar a decisão do STF em favor do Estado.

“A posição da Alerj e os demonstrativos da Alerj foram decisivos para o Supremo [Tribunal Federal] tomar a posição que tomou, ajudando a salvar um pouco o Rio de Janeiro desse caos”, reforçou Carlos Minc.

Mas de acordo com presidente da Comissão de Orçamento, a dívida com a União não é o único ponto que contribui com a estimativa de déficit orçamentário do Estado, apontando também o grande volume de incentivos fiscais e o desequilíbrio previdenciário.

“60% dos nossos servidores são inativos, que precisam ter os seus direitos garantidos, e 40% ativos. Ou seja, nós somos um Estado que tem menos funcionários ativos do que inativos. Nós precisamos nos debruçar sobre essa matéria, temos que buscar os caminhos com antecedência para que não passemos novamente pelo que aconteceu em 2015, 2016 e 2017”, defendeu André Corrêa.

A concessão dos benefícios fiscais também foi apontada pela deputada estadual Dani Monteiro (PSOL), que falou sobre a estimativa de que, em 2025, cerca de 25 bilhões de reais deixarão de ser arrecadados por conta dessas medidas.

“Ainda temos muita dificuldade para entender quantos empregos essas renúncias garantem à população”, afirmou Dani Monteiro, questionando que “a lógica do governo é termos um Estado minoritário para trabalhadores, para a juventude negra, e um Estado majoritário para aqueles que já são mais ricos? É essa a política que vamos desempenhar?”.

Diante de todos esses problemas, o deputado estadual Flávio Serafini (PSOL) conta que, mesmo com o crescimento da previsão de royalties e participações especiais da produção de petróleo, o projeto da LDO 2025 prevê o descumprimento dos repasses mínimos constitucionais de 75% para a Educação e 25% para a Saúde.

“Mesmo com o crescimento de 10% da arrecadação com royalties e participações, o governo continua prevendo que vai agir de forma ilegal e vai continuar desrespeitando os percentuais previstos na Constituição Estadual e na legislação federal”, criticou Flávio Serafini, revelando que o valor acumulado não repassado vai ultrapassar os 5 bilhões de reais.

O Legislativo estadual acrescenta que, o texto da LDO 2025 prevê um crescimento exponencial das receitas de royalties e participações especiais de petróleo nos próximos 3 anos, com estimavas de arrecadação de 26,4 bilhões de reais para 2025, de 27,1 bilhões para 2026, e de 27,8 bilhões para 2027.

Segundo a Alerj, a previsão é de que o projeto da LDO 2025 seja votado em redação final no fim de junho, após a Comissão de Orçamento emitir um parecer sobre as emendas propostas pelos parlamentares, lembrando que prazo para apresentação de emendas termina na próxima quarta-feira, 22.

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