As prefeituras e câmaras municipais da região, assim como seus órgãos internos, anunciaram quer deixarão de publicar notícias até o próximo dia 7 de outubro, dia seguinte às eleições municipais, além de fecharem suas contas e perfis nas redes sociais.
Segundo os sites dos municípios, a medida visa atender a legislação eleitoral, já que, desde o último sábado, 6, exatamente 3 meses antes do pleito, começam a valer várias proibições aos agentes públicos, conforme estabelecido no calendário eleitoral.
“A partir de hoje (6), é vedada, na realização de inaugurações de obras públicas ou na divulgação de prestação de serviços públicos, a contratação de shows artísticos pagos com recursos públicos. Candidatas e candidatos estão proibidos, por lei, de comparecer a inaugurações de obras públicas. Além disso, com exceção da propaganda de produtos e serviços com concorrência no mercado, não é permitido autorizar publicidade institucional de atos, programas, obras, serviços e campanhas dos órgãos públicos, exceto em casos de urgente necessidade pública, reconhecida pela Justiça Eleitoral. Também é proibido fazer pronunciamento em cadeia de rádio e de televisão fora do horário eleitoral gratuito”, detalha o Tribunal Superior Eleitoral (TSE).
Em Macaé, tanto os sites da prefeitura quanto da Câmara, estampam no topo da página inicial, as justificavas para a medida, que pode criar confusão para quem não está atento à legislação eleitoral ou ao calendário das eleições municipais.
“Em virtude do período eleitoral, até o dia 7 de outubro de 2024, a Prefeitura de Macaé deixará de publicar e manter conteúdo noticioso em seu site e também retirará do ar suas páginas e perfis em redes sociais. A medida é temporária e visa atender à legislação eleitoral”, diz o site do município.
“Caro visitante, gostaríamos de informar que, em conformidade com a Lei nº 9.504/1997, Art. 73, VI, b, nosso portal terá um conteúdo limitado durante o período eleitoral. Pedimos desculpas por qualquer inconveniência que isso possa causar e agradecemos sua compreensão”, justifica o site da Câmara.
