O Ministério Público do Estado do Rio (MPRJ) expediu, nessa quarta-feira, 24, uma recomendação para que a Prefeitura de Macaé promova mais uma reforma administrativa para fortalecer a governança municipal.

Na recomendação, expedida por meio da 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Macaé, o MPRJ argumenta que a medida visa corrigir problemas de gestão do quadro de servidores e tornar a administração pública mais eficaz e profissional.

No documento, estão listadas 11 medidas que o município precisaria adotar para alcançar esses objetivos, como abster-se de nomear servidores em cargos de comissão para desempenhar funções de cargo efetivo; implementar medidas rigorosas de controle de ponto eletrônico e auditorias periódicas; revisar gratificações; coibir a acumulação indevida de cargos públicos; e estruturar o Serviço Especializado de Medicina e Engenharia do Trabalho.

“A promotoria leva em consideração, entre outros aspectos, as contratações temporárias irregulares ao longo dos anos e os diversos inquéritos civis em andamento que abordam uma variedade de problemas como desvio de função, existência de funcionários fantasmas, ausência de qualificação técnica”, explicou o MPRJ.

O órgão lembra ainda que, apesar de alegar ter um número excessivo de servidores públicos municipais efetivos, a prefeitura segue realizando contratações temporárias de forma frequente, e reforça a necessidade de respeitar os limites da Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF) com gastos com pessoal.

“Segundo a Recomendação, esse cenário descortina a necessidade de uma ampla reforma administrativa no quadro de pessoal da Prefeitura Municipal, com o fim último de melhorar a qualidade dos serviços públicos oferecidos à comunidade”, reforça o MPRJ.

Mesmo com a última reforma administrativa realizada em maio de 2022, já na gestão do prefeito Welberth Rezende (CIDADANIA), o órgão reitera do documento e necessidade do município precisa revisar suas estruturas organizacionais internas para tornar a máquina pública mais eficiente.

“É necessário, pois, revisar estruturas organizacionais internas para promover uma gestão mais eficiente e responsiva às necessidades da população. A reforma [administrativa] também visa assegurar a valorização dos servidores municipais, potencializando assim o impacto positivo das políticas municipais no desenvolvimento local”, afirma a recomendação do MPRJ.