Projeto enviado pelo Executivo, após solicitação da vereadora do PT, atualiza a estrutura da unidade e permite acesso a recursos dos programas federal e municipal de financiamento escolar

A Câmara de Macaé aprovou nesta terça-feira (30) um projeto de lei encaminhado pelo Executivo que altera a estrutura administrativa da Escola Municipal Maria de Moraes, localizada no Brisa do Vale. A proposta atende a um requerimento apresentado pela vereadora Leandra Lopes (PT) e regulariza a nova realidade da unidade, que deixou de funcionar no bairro Aeroporto e passou a atender também alunos do Ensino Fundamental I.

A mudança atualiza a nomenclatura e o CNPJ da escola, permitindo que a unidade tenha autonomia para receber recursos do Programa Dinheiro Direto na Escola (PDDE), do governo federal, e do Programa Municipal Dinheiro na Escola (PMDE). A adequação também garante o enquadramento da escola no Censo Escolar, refletindo corretamente o número de estudantes atendidos.

Segundo Leandra Lopes, a alteração representa um avanço para a comunidade escolar e fortalece a gestão da unidade.

“Essa é uma conquista importante para a escola, para os profissionais da educação e, principalmente, para os alunos. A atualização era necessária para que a unidade tivesse autonomia administrativa e pudesse acessar recursos fundamentais para seu funcionamento. Quero agradecer ao prefeito Welberth Rezende pela sensibilidade em acolher esse pedido e encaminhar o projeto para a Câmara.”

A vereadora destacou que a escola deixou de atender exclusivamente à Educação Infantil e passou a oferecer também o Ensino Fundamental I, o que exigia a adequação legal.

“A escola cresceu, passou a atender uma nova etapa da educação e precisava que sua estrutura jurídica acompanhasse essa mudança. Com essa aprovação, garantimos mais condições para investimentos e melhorias no ambiente escolar.”

A proposta aprovada formaliza a Escola Maria de Moraes como unidade municipal apta a operar com os programas de financiamento da educação, ampliando sua capacidade de gestão e de captação de recursos destinados à manutenção e ao desenvolvimento das atividades pedagógicas tanto federais quanto municipais.