Ofício do MPRJ ao governador Ricardo Couto pode agravar caos político no Rio

O Ministério Público do Estado do Rio (MPRJ) enviou um ofício ao governador interino do Rio, Ricardo Couto, pedindo informações sobre possíveis irregularidades na gestão pública identificadas pelo desembargador e ex-presidente do Tribunal de Justiça do Estado (TJ-RJ).

Encaminhado pelo procurador-geral de Justiça, Antonio Moreira, o ofício requer ainda documentos sobre a exoneração de mais de 2.500 servidores suspeitos de serem “funcionários fantasmas”, e sobre as auditorias em mais de 6.700 contratos públicos estaduais suspeitos de irregularidades, que somam mais de 81 bilhões de reais.

“Diante da gravidade dos fatos, é necessário que o MPRJ obtenha documentos e todas as informações relevantes para que possa fazer a apreciação técnico-jurídica e o trabalho conjunto em favor do interesse público”, disse Antonio Moreira, no documento.

Entre os temas mencionados no ofício estão ainda a revisão de processos administrativos que poderiam encobrir eventuais irregularidades, e investigações envolvendo o RioPrevidência e a Companhia Estadual de Águas e Esgoto (Cedae).

O MPRJ cita ainda preocupação com as apurações relacionadas ao Grupo Refit, alvo de operação recente da Polícia Federal (PF) envolvendo o ex-governador Cláudio Castro (PL), além dos supostos loteamento político de secretarias e autarquias.

O procurador-geral de Justiça também aborda possíveis irregularidades e ingerências na Secretaria Estadual de Fazenda, alvo de investigações da PF, e a existência de rombo financeiro estimado em 20 bilhões de reais, atribuído à má gestão, contratações irregulares, desvio de finalidade de recursos públicos e déficits fiscais.

No ofício, Antonio Moreira informa ainda que, até o momento, não houve comunicação formal ao MPRJ contendo documentação técnica relativa às apurações internas, auditorias, medidas cautelares, indícios de dano ao erário ou identificação de eventuais responsáveis.

De acordo com o MPRJ, o documento ressalta que a solicitação ocorre no âmbito das atribuições constitucionais do órgão de defesa da ordem jurídica, do patrimônio público, da moralidade administrativa e dos interesses sociais.

“Dessa forma, o MPRJ requisita ao Governo do Estado a relação dos servidores exonerados desde março de 2026; relatórios da Controladoria-Geral do Estado (CGE) sobre auditorias em contratos; informações sobre contratos suspensos ou rescindidos; documentos relacionados às investigações envolvendo RioPrevidência, Cedae e Secretaria de Fazenda; lista de processos administrativos que tiveram revisão de sigilo; informações sobre medidas adotadas após as chamadas operações “Sem Refino” e “Barco de Papel”; e a identificação de agentes públicos citados em relatórios da Polícia Federal e providências administrativas implementadas; entre outros documentos ou informações que apontem para indícios de atos de improbidade administrativa, lesão ao erário, infração penal ou crimes de responsabilidade”, detalha o ofício.

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