A Câmara Municipal de Macaé aprovou nesta quarta-feira (30) de forma unânime o Projeto de Lei 325/2025, criado com o objetivo de incluir as mulheres da pesca entre os beneficiários do auxílio em período de defeso de algumas espécies marítimas. Isso porque a Lei  4.866/2022 previa o pagamento apenas aos pescadores, deixando de fora as marisqueiras e as descascadeiras de camarão. A iniciativa do PL foi do presidente da Casa, Alan Mansur (Cidadania), junto com a vereadora Leandra Lopes (PT).

Alan Mansur cresceu na Barra de Macaé e veio da Pesca. Ele mais do que ninguém sabe as dificuldades enfrentadas diariamente pela classe pesqueira. Até mesmo por isso, o PL foi criado com o objetivo de fortalecer e valorizar essas profissionais.

“Temos que continuar avançando por incentivos. Começou aqui em Macaé e tenho certeza que irá virar um projeto de nível nacional. Temos que reconhecer essas mulheres, que são guerreiras. Eu conheço e sei como é o dia-a-dia. A honra é toda nossa, em poder votar um projeto que beneficia vocês diretamente”, disse Alan.

Já a vereadora Leandra Lopes se mostrou muito feliz com a aprovação do projeto pela Casa. “As mulheres da pesca realizam um trabalho fundamental e merecem esse reconhecimento”.

A parlamentar lembrou ainda que está em tramitação no Congresso Nacional, o PL 1343/2026, da deputada Benedita da Silva (PT-RJ). Ele cria a Política Nacional de Desenvolvimento Sustentável das Atividades de Mulheres na Pesca Artesanal. O foco é dar visibilidade, assegurar direitos e assistência a quem atua no preparo do pescado.