Decisão liminar da Justiça Eleitoral do Rio determina retirada de publicações em até 24 horas, sob pena de multa diária de R$ 10 mil

A Monica Benicio, pré-candidata ao Senado pelo PSOL nas eleições de 2026, terá de retirar das redes sociais publicações consideradas ofensivas ao deputado federal Pedro Paulo (PSD), também pré-candidato à Casa Legislativa. A decisão liminar foi proferida pela Justiça Eleitoral do Rio de Janeiro e estabelece prazo de 24 horas para a exclusão do conteúdo, sob pena de multa diária de R$ 10 mil.

A medida atende a pedido do diretório estadual do Partido Social Democrático, que acusa a vereadora de utilizar o período de pré-campanha para divulgar conteúdo capaz de atingir a imagem de um possível adversário político.

Segundo a ação, uma das publicações reunia uma reportagem sobre Pedro Paulo com expressões como “agressores de mulheres”, “milicianos” e “quem faz farra com dinheiro público”, o que, na avaliação do partido, induziria o público a associar essas acusações ao parlamentar.

O PSD argumentou que Pedro Paulo foi investigado, há cerca de dez anos, por uma suposta agressão à ex-esposa, mas que o procedimento acabou arquivado pelo Supremo Tribunal Federal. Para a legenda, a utilização do episódio, sem referência ao desfecho da investigação, descontextualiza os fatos e compromete a imagem do deputado.

Ao analisar o caso, a desembargadora Maria Paula Gouvêa Galhardo afirmou que a liberdade de expressão e o debate político possuem proteção constitucional, mas não abrangem a atribuição de fatos sem respaldo ou o uso de informações descontextualizadas.

A decisão tem caráter provisório. Monica Benicio ainda será intimada para apresentar defesa no processo.

A vereadora Monica Benicio terá de excluir publicações sobre o deputado Pedro Paulo por determinação liminar da Justiça Eleitoral do Rio de Janeiro. Crédito: Câmara Municipal do Rio de Janeiro.