Parceria reúne órgãos do Judiciário, Ministério Público e advocacia para ampliar prevenção, campanhas educativas e encaminhamento de denúncias

O Ministério Público Federal (MPF) passou a integrar um acordo de cooperação técnica voltado ao combate ao assédio eleitoral e à violência política de gênero no estado do Rio de Janeiro. A iniciativa reúne oito instituições públicas e da sociedade civil em uma atuação conjunta para prevenir violações de direitos políticos, ampliar a conscientização da população e fortalecer os canais de denúncia.

O acordo foi firmado entre o MPF, a Procuradoria Regional Eleitoral no Rio de Janeiro (PRE-RJ), o Ministério Público do Trabalho (MPT-RJ), o Tribunal Regional Eleitoral do Rio de Janeiro (TRE-RJ), o Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região (TRT-1), o Tribunal Regional Federal da 2ª Região (TRF2), o Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro (TJRJ) e a Ordem dos Advogados do Brasil no Rio de Janeiro (OAB-RJ). A cooperação terá validade de cinco anos.

A iniciativa parte do entendimento de que a liberdade de convicção política e o direito ao voto são garantias constitucionais que devem ser exercidas sem pressões, ameaças ou qualquer forma de constrangimento. O documento também reconhece a necessidade de enfrentar a violência política de gênero, considerada um dos principais obstáculos à participação das mulheres nos espaços de poder e decisão.

Entre as medidas previstas estão campanhas educativas, seminários, workshops, fóruns de discussão e ações de capacitação para agentes públicos. As instituições também atuarão de forma integrada na troca de informações e no encaminhamento de denúncias recebidas por meio de ouvidorias e outros canais oficiais.

O foco é ampliar o conhecimento da população sobre práticas que configuram assédio eleitoral, como ameaças, humilhações ou pressões destinadas a influenciar escolhas políticas de eleitores. Casos desse tipo costumam ganhar maior visibilidade durante períodos eleitorais, especialmente quando trabalhadores são induzidos a apoiar candidatos, participar de atos políticos ou manifestar posições contrárias às próprias convicções.

O acordo também reforça o enfrentamento à violência política de gênero, que inclui práticas de intimidação, discriminação e ataques direcionados a mulheres que participam da vida pública e disputam cargos eletivos.

Segundo as instituições envolvidas, a atuação coordenada busca fortalecer a capacidade de resposta do sistema de Justiça, ampliar a circulação de informações qualificadas e estimular a denúncia de condutas ilícitas. A expectativa é contribuir para a proteção dos direitos fundamentais e para o fortalecimento da democracia no estado do Rio de Janeiro.

O que prevê o acordo

Combate ao assédio eleitoral e à violência política de gênero;
Realização de campanhas educativas e ações de conscientização;
Promoção de cursos, seminários e capacitações;
Compartilhamento de informações e estudos entre os órgãos;
Encaminhamento de denúncias por meio dos canais institucionais;
Fortalecimento da proteção à liberdade de voto e à participação democrática.

Instituições participantes

Ministério Público Federal (MPF);
Procuradoria Regional Eleitoral (PRE-RJ);
Ministério Público do Trabalho (MPT-RJ);
Tribunal Regional Eleitoral do Rio de Janeiro (TRE-RJ);
Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região (TRT-1);
Tribunal Regional Federal da 2ª Região (TRF2);
Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro (TJRJ);
Ordem dos Advogados do Brasil – Seção Rio de Janeiro (OAB-RJ).