O Legislativo macaense segue buscando soluções no sentido de oferecer maior suporte às mulheres vítimas de violência no município. Nesse sentido, os vereadores aprovaram durante a sessão da última quarta-feira (19) o Projeto de Lei (PL) 17/2026, que proporciona às mulheres sob medidas protetivas o fornecimento de spray de pimenta, projeto de autoria de Ricardo […]