Em sessão da 1ª Turma do Supremo Tribunal Federal (STF), nessa sexta-feira, 12, o ministro Alexandre de Moraes votou pela rejeição dos recursos dos irmãos Brazão e de outros condenados por envolvimento no assassinato da ex-vereadora do Rio, Marielle Franco (PSOL), em 2018.

O caso de execução, que vitimou o motorista Anderson Gomes, voltou à pauta do STF nessa semana, em julgamento que segue até a próxima sexta-feira, 19, dia do 2º jogo do Brasil na Copa do Mundo, diante da seleção do Haiti.

A nova decisão negou os pedidos das defesas dos condenados sobre esclarecimentos, tentativa de apontamento de omissões, contradições e erros materiais no acórdão, mantendo as prisões preventivas dos condenados, reforçando decisão divulgada em maio.

Na ocasião, apenas o ex-deputado-federal Chiquinho Brazão, expulso do União Brasil em março de 2024 e atualmente sem partido, ganhou o direito de cumprir prisão domiciliar por causa do quadro de saúde devido a “comorbidades graves”.

Os irmãos Domingos e Chiquinho Brazão foram condenados em fevereiro desse ano pelo STF como mandantes dos assassinatos de Marielle Franco e Anderson Gomes, e da tentativa de assassinato da então assessora Fernanda Chaves, crime ocorrido na noite de 14 de março de 2018.

Além dos irmãos Brazão, foram condenados o ex-policial militar Ronald Paulo de Alves, o delegado de Polícia Civil do Rio, Rivaldo Barbosa, e o ex-assessor do Tribunal de Contas do Estado do Rio (TCE-RJ), Robson Calixto Fonseca.

A acusação sustenta que os 5 acusados teriam integrado uma associação criminosa armada e obstruído as investigações das mortes ocorridas quando um carro emparelhou com o carro onde estavam Marielle, Anderson e Fernanda, disparando 13 tiros que mataram a vereadora e o motorista.

Os irmãos Domingos Brazão e Chiquinho Brazão foram sentenciados a 76 anos e 3 meses de prisão por planejarem o crime, enquanto Ronald Paulo de Alves, Rivaldo Barbosa e Robson Calixto Fonseca receberam penas de 56, 18 e 9 anos de prisão, respectivamente.